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[400765]  Show Record 

Assistência jurídica : direito do consumidor e responsabilidade do Estado : aspectos teóricos, práticos e processuais / Fernanda Holanda de Vasconcelos Brandão ; pref. Fernando Antônio de Vasconcelos. - João Pessoa : Edições Fotograf, (João Pessoa : Oficinas Gráficas da Fotograf. - 243, [2] p. : il. ; 21 cm
Descritores: Brasil | Direito do consumidor
Cota: 10-(1)-3-9-10|BGUC
[396175]  Show Record 

Curso direito do consumidor completo / Júlio Moraes Oliveira ; rev. Alexandre Bomfim ; ed. chefe Plácido Arraes ; produção editor., ca., projeto gráfico e diagramação Tales Leon de Marco. - Belo Horizonte : D'Plácido Editora, . - 370, [2] p. ; 23 cm
Descritores: Brasil | Direito do consumidor | Proteção do consumidor
Cota: 5-43-78-108|BGUC
[418569]  Show Record 

Direitos difusos direito do ambiente, do consumo e do património cultural / Carlos Adérito Teixeira, José M. Araújo de Barros. - Oeiras : INA, . - 293 p.
Descritores: Direito do ambiente | Direito do consumidor | Património | África Lusófona
Cota: EA.ASS 4 Pro,7|ISCTE
[466023]  Show Record 

Direitos difusos direito do ambiente, do consumo e do património cultural / Carlos Adérito Teixeira, José M. Araújo de Barros. - Oeiras : INA, . - 293 p.
Descritores: Direito do ambiente | Direito do consumidor | Património | África Lusófona
Cota: EA.ASS 4 Pro,7|ISCTE
[466197]  Show Record 

Direitos difusos direito do ambiente, do consumo e do património cultural / Carlos Adérito Teixeira, José M. Araújo de Barros. - Oeiras : INA, . - 293 p.
Descritores: Direito do ambiente | Direito do consumidor | Património | África Lusófona
Cota: EA.ASS 4 Pro,7|ISCTE
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